ADR 002: Licenciamento de Software¶
| Metadado | Valor |
|---|---|
| Status |  Aceito |
| Data | 06-01-2026 |
| Decisores | JGustavoCN |
| Contexto | Jurídico & Open Source |
Resumo Executivo
Adotamos a Licença MIT para garantir máxima permissividade e simplicidade, removendo barreiras legais para recrutadores e empresas que queiram testar o código como portfólio.
1. Contexto e Problema¶
O Data Profiler é um projeto Open Source destinado a portfólio e utilidade comunitária. Para que o software possa ser compartilhado, estudado ou utilizado por terceiros, é necessário definir explicitamente os termos de uso.
- Problema: Sem uma licença, o código é "All Rights Reserved" por padrão, o que impede legalmente qualquer uso ou contribuição.
- Objetivo: Maximizar a adoção e reduzir barreiras de entrada para quem quiser usar o código.
2. Drivers da Decisão¶
- Permissividade: O objetivo é portfólio, não venda de licença. Queremos maximizar o uso.
- Simplicidade: O texto jurídico deve ser curto e compreensível para desenvolvedores, não apenas advogados.
- Compatibilidade: A licença deve ser compatível com as bibliotecas já usadas no projeto (React, Go Standard Lib, Viper).
3. Opções Consideradas¶
Opção A: GNU GPLv3 (Copyleft)¶
Filosofia: Se usar meu código, o seu também tem que ser livre.
Prós
- Garante que melhorias feitas no seu código voltem para a comunidade.
Contras
- Cláusula "viral". Afasta empresas que não podem abrir o código de seus produtos proprietários.
- Cria atrito para adoção corporativa.
Opção B: Apache License 2.0 (Permissiva com Patentes)¶
Filosofia: Permissiva, mas com proteção explícita contra processos de patentes.
Prós
- Muito segura para grandes corporações (padrão Google/Android).
Contras
- Texto longo e complexo.
- Considerado overkill para um projeto de portfólio médio sem patentes envolvidas.
Opção C: MIT License (Permissiva Simples)¶
Filosofia: Faça o que quiser, apenas mantenha meu nome.
Prós
- A mais simples e popular do mundo.
- Permite uso comercial, privado, modificação e distribuição sem amarras.
Contras (Risco Aceito)
- Não possui proteção explícita de patentes (irrelevante para este projeto).
- Permite que terceiros fechem o código derivado (Aceitável para portfólio).
4. Decisão¶
Escolhemos a Licença MIT.
Justificativa Técnica¶
A simplicidade e a ubiquidade da licença MIT no ecossistema web (React) e Go removem qualquer barreira psicológica ou legal para quem acessa o repositório. O foco é visibilidade, não controle restritivo.
graph LR
A[Sem Licença] --> B{Escolha}
B -->|GPL| C[Atrito Corporativo]
B -->|MIT| D[Adoção Imediata]
5. Consequências (Trade-offs)¶
- Positivo: Recrutadores podem clonar e rodar o projeto sem medo de compliance.
- Positivo: Compatibilidade total com o ecossistema NPM e Go Modules.
Risco Aceito: Alguém pode pegar o código, fechar e vender um produto proprietário sem pagar royalties. Para um projeto de portfólio, isso é considerado sucesso (validação de utilidade), não prejuízo.
6. Implementação¶
O arquivo LICENSE foi criado na raiz do repositório. Abaixo, o conteúdo atual importado diretamente do arquivo:
MIT License
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